A Ação dos Movimentos Sem Terra no Brasil: Análise da oposição entre a tutela da propriedade e a busca pela Reforma Agrária (Paperback)

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Description


A obra tem como objetivo trazer subs dios que auxiliem tanto os estudiosos quanto os operadores do direito a compreender a legitimidade da a o dos movimentos sem terra, quando atuam dentro dos limites legais da desobedi ncia civil, leg tima diante da ina o do Estado em conceder o direito de acesso a terra, bem como demonstrar que h uma prote o fundamental ao propriet rio de terra, que's perde essa condi o caso n o atenda o cumprimento da fun o social, sendo aqui necess rio esclarecer cada um de seus requisitos, bem como demonstrar que a atua o dos ju zes, independentemente de se encontrar dentro de uma estrutura especializada, deve estar imbu da em compreender essa demanda, n o somente sob a tica do direito privado, mas tamb m do direito p blico.


Product Details
ISBN: 9798662896154
Publisher: Independently Published
Publication Date: July 1st, 2020
Pages: 174
Language: Portuguese