As implicações penais e processuais penais concernentes à regulamentação do uso da Cannabis sativa para fins medicinais (Paperback)

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Description


"O trabalho intitulado "As Implica es Penais e Processuais Penais Concernentes Regulariza o do Uso da Cannabis Sativa Para Fins Medicinais" aprofunda a necess ria discuss o acerca da aplica o medicinal da planta, os quais conferiram car ter urgencial ao assunto tratado, fornecendo assim, subs dios para um maior entendimento do uso e da aplica o da Cannabis Sativa. Inicialmente, a autora traz uma revis o hist rica da maconha no mundo e no Brasil, com vistas a contextualizar origens e sua presen a em outras legisla es, como subs dio para a an lise do caso real enfrentado pela Associa o Brasileira de Apoio Cannabis Esperan a (ABRACE) e sua demanda junto a Justi a Federal da Para ba, mediante investiga o do contingente em que ocorreu e quais efeitos causou para a regulamenta o dessa subst ncia em nosso pa's. A referida autora, conclui que, embora j se tenha percorrido uma longa jornada com rela o regulamenta o da Cannabis Sativa e v rios tenham sido os benef cios e aspectos favor veis das conquistas j obtidas, ainda h espa o para mobiliza o civil e estatal no que tange a erva medicinal, haja vista o dif cil acesso que persiste para os que dela necessitam, al m dos estigmas que impedem sua livre utiliza o para tratamentos m dicos. Desta forma, o livro em si denota-se de import ncia e grandeza jur dica e cient fica, por ter em seu arcabou o uma tem tica atual, que necessita de di logos nos mais variados mbitos para assegurar o direito erva medicinal como essencial para o pleno exerc cio das garantias fundamentais trazidas pela Carta Magna brasileira de 1988.


Product Details
ISBN: 9786588781043
ISBN-10: 6588781040
Publisher: Editora Meraki
Publication Date: October 13th, 2020
Pages: 80
Language: Portuguese